Servidora de Uberlândia é demitida após 239 faltas, atestados falsos e mudança para o exterior com licença negada

Centro Administrativo de Uberlândia Prefeitura de Uberlândia Reprodução/TV Integração Uma servidora da rede municipal de ensino de Uberlândia foi demitida após ...

Centro Administrativo de Uberlândia Prefeitura de Uberlândia Reprodução/TV Integração Uma servidora da rede municipal de ensino de Uberlândia foi demitida após apresentar atestados médicos falsos, acumular 239 faltas injustificadas (quase oito meses) e se mudar para outro país mesmo com o pedido de licença negado pela Prefeitura. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (11), ainda determina o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos durante os períodos de licença considerados indevidos. O valor não foi informado. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes para conhecimento e eventual adoção das medidas cabíveis. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Conforme o documento, a servidora ocupava dois cargos no Município: profissional de apoio escolar e professora de Educação Infantil e 1º ao 5º ano. Segundo o Município, durante o processo administrativo que investigava a idoneidade dos atestados apresentados, o hospital informou a inexistência de prontuários, atendimentos ou emissões de documentos em nome da servidora nas datas que constavam nos documentos apresentados à Prefeitura. Por isso, a comissão processante concluiu que os documentos eram inautênticos. Na decisão, não foi informado o nome da unidade de saúde. A apuração da Prefeitura também apontou que a servidora deixou de comparecer ao trabalho entre agosto de 2025 e março de 2026. Conforme a decisão, ela manteve os planos de mudança para o exterior mesmo após o pedido de licença ter sido indeferido. Com a conclusão de que os atestados não tinham validade, a Prefeitura de Uberlândia determinou a anulação retroativa das licenças médicas concedidas com base nos documentos investigados. A decisão prevê que os dias de afastamento passem a ser contabilizados como faltas injustificadas, com os respectivos descontos na remuneração. LEIA TAMBÉM: Professor é demitido pela Prefeitura após mais de 120 faltas injustificadas Professora que ocupava dois cargos na Educação é exonerada por excesso de faltas Agente de segurança que levava colchão para dormir no trabalho é demitido Prefeitura de Uberlândia demite e multa servidora por diploma falso Servidora acumulou 239 faltas em oito meses Além da questão dos atestados, a apuração da comissão apontou que a servidora permaneceu ausente do trabalho durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, além de janeiro, fevereiro e março de 2026. No período, foram registradas 239 faltas injustificadas. De acordo com a Prefeitura, a quantidade de ausências ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação municipal tanto para caracterização de abandono de cargo quanto de inassiduidade habitual. A decisão destaca que o abandono ficou configurado pela ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Já a inassiduidade habitual foi caracterizada pelo número de faltas superar o limite legal de 60 dias de ausência em um período de 12 meses. Mudança para o exterior ocorreu após licença ser negada Ao longo da tramitação do processo, a defesa alegou que a servidora havia solicitado licença para tratar de interesses particulares e que, por isso, não teria havido intenção de abandonar o cargo. A Prefeitura, no entanto, entendeu que o argumento não afastava a irregularidade. Segundo a decisão, o pedido de licença foi indeferido, mas a servidora manteve os planos de deixar o país e efetivou a mudança para o exterior mesmo sem autorização da administração municipal. O documento ressalta que a legislação determina que o servidor permaneça em exercício até a publicação da autorização da licença. Conforme a Prefeitura, o próprio requerimento assinado pela servidora continha uma advertência expressa informando que ela deveria continuar normalmente em atividade enquanto aguardava a análise do pedido. Audiências foram adiadas por estar fora do país O Município aponta, ainda, que a servidora teve garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Inicialmente, ela não apresentou defesa prévia dentro do prazo estabelecido. Posteriormente, deixou de comparecer a um interrogatório marcado para junho de 2026. Conforme os autos, a comissão deferiu diversos pedidos de adiamento da audiência e autorizou até mesmo a realização do ato de forma virtual após a alegação de que a servidora estava no exterior e enfrentava dificuldades para acessar os sistemas digitais da Prefeitura. ASSISTA: DMAE demite servidor que fraudou registros de consumo de água da própria casa DMAE demite servidor que fraudou registros de consumo de água da própria casa VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo Mineiro